terça-feira, 22 de outubro de 2019

FECOPEMA cumpre ordem judicial e assume a Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia


Na manhã desta segunda-feira, dia 21 de outubro, a Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA) esteve em Tutóia para cumprimento de ordem judicial impetrada pela Comarca de Barreirinhas (responsável pelas decisões judiciais trabalhistas da região). A FECOPEMA cumpre ordem judicial proferida pelo Poder Judiciário da Justiça do Trabalho da 16ª Região em Barreirinhas - MA que decidiu sobre a anulação da eleição que aconteceu no dia 25 de março de 2018 após apreciação de denuncia feita pelo segundo colocado Sr. Zezinho do Comum sobre fortes indícios de irregularidades na chapa vencedora da Sra. Branca do Francisco Bentivi.
Com a decisão a justiça determinou que a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão assuma por meio de uma Junta Governativa até a realização de nova eleição que será determinada pela Comarca de Barreirinhas.

Durante o ato de cumprimento judicial a Federação encontrou muita resistência por parte dos réus que estavam sobre a administração da Colônia até aquele momento. Onde houve uma tentativa de agressão e ameaças aos representantes da FECOPEMA que pediram reforço policial para controlar os ânimos e em seguida foram para a delegacia de policia da cidade conversar com o delegado do município sobre o apoio policial do âmbito do cumprimento judicial.

Segundo os advogados da Federação pescadores denunciaram no momento a pratica de possíveis irregularidades como a suposta cobrança do valor de 1.200,00 reais pela liberação do Seguro Defeso que é um recurso federal que beneficia o pescador no período defeso. Com isso a Federação aponta indícios de fraude com essa suposta cobrança para a liberação do Seguro Defeso dos pescadores, pois estes valores podem estar sendo cobrados de forma indevida trazendo prejuízos aos pescadores de Tutóia e que os PESCADORES COLONIZADOS não devem pagar a suposta cobrança de 1.200,00 reais para liberar o Seguro Defeso que é um direito do pescador, não havendo necessidade e nem obrigatoriedade alguma de pagamento para o recebimento do beneficio.
Junta Governativa Provisória
Ainda ontem, a FECOPEMA realizou a posse da nova Junta Governativa que irá administrar a Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia até a realização da eleição da entidade.
Composição da Junta Governativa:
Presidente: Sara Alves Silva
Secretário: Genaro Cruz de Oliveira
Tesoureiro: José de Ribamar



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