sábado, 26 de janeiro de 2019

Prefeitura de Tutóia evita perda de um dos empregos dos servidores efetivos de dupla matricula e da exemplo para outras cidades do estado


Municípios de todo o Brasil estão obedecendo a exigência do Tribunal de Condas da União (TCU) que enviou para as cidades onde foram detectados acúmulo de cargos incompatíveis com a carga horaria exercida pelos servidores. Segundo o Tribunal de Contas, os servidores não podem ter mais de 60 horas semanais trabalhados.

Em Tutóia, a Prefeitura conseguiu chegar ao consenso que beneficie o servidor público, fazendo com que ele não precise perder uma matricula (no caso de dupla matricula 40h, 40h) se aceitar reduzir a carga horária adequando para 60 horas: 40h, 20h ou 30h, 30h.
Esse entendimento levado pela Procuradoria Geral do Município caiu como uma luva para os efetivos de dupla matricula (40h, 40h) que achavam que iriam ter que perder uma delas.

A proposta esta sendo aceita pelos servidores, pois beneficia tanto há eles quanto o Tribunal de Contas da União e a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) que assessora as prefeituras do Estado. Uma solução tão plausível que esta sendo copiada pelos prefeitos de outras cidades do Maranhão.

No vídeo, o procurador geral do município de Tutóia, Dr. Fernando Amaral, que entende que essa é uma medida impopular por parte do Tribunal de Contas, e por isso é usada por grupos de oposição para atacar a administração de Tutóia e administradores de outras cidades, dá esclarecimentos de como esta sendo feito o procedimento legal e exigido pelos órgãos fiscalizadores que trabalham em conjunto com os Tribunais de Justiça.

Embora os efetivos que estão passando pela adequação de carga horária para não perder uma das matriculas já tem ciência da legalidade do processo, é muito importante que você também saiba como acontece. Assista o vídeo:






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