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Nota de esclarecimento, secretaria de segurança (PGM)


A presente nota dá-se em resposta à ocorrência registrada perante a Delegacia de Polícia Civil de Tutoia/MA envolvendo servidor público municipal, que, conforme denúncia, estaria armado e efetuando disparos de arma de fogo, tendo sido encaminhado para Delegacia para demais providências.
Inicialmente, esclarecemos que a investigação do fato supracitado procederá sob a responsabilidade da Polícia Civil de Tutoia/MA. Assim, após concluído o Inquérito Policial, este será encaminhado ao Juiz da Vara Única de Tutoia/MA, e, caso seja comprovada a autoria e materialidade do fato, será autuado o Devido Processo Legal e remetido ao Ilmo. representante do Ministério Público para oferecimento de denúncia.
Esclarecemos, ainda, que as condutas supracitadas não podem ser pré-julgadas, pois deverá ocorrer todo um procedimento de apuração, sendo concedida à parte os meios cabíveis para que exerça seu direito ao contraditório e ampla defesa, a fim de que haja, posteriormente, decisão judicial.
Ressaltamos que toda a investigação e julgamento da conduta em questão será realizada e apreciada por órgãos vinculados ao Governo do Estado do Maranhão, sem qualquer gerência desta Prefeitura pelo fato de tratar-se de servidor público Municipal, assim como o fato não ter ocorrido no efetivo exercício de suas atividades laborais.
Contudo, enquanto aguardamos a conclusão do Inquérito Policial pela Delegacia de Polícia Civil e demais providências que serão tomadas pelas autoridades acima elencadas, informamos a toda população tutoiense que:
Considerando a importância e relevância do cargo ocupado pelo servidor em questão, por cautela e zelo com os munícipes e a coisa pública:
Comunicamos o imediato afastamento do servidor de seu cargo exercido perante esta Municipalidade.
Por fim, informamos que será instaurado procedimento administrativo “ex-officio” pela Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura Municipal de Tutoia/MA, para que sejam resguardados os direitos e seja devidamente apurada a conduta do servidor público municipal em questão.
Reafirmamos, ainda, que a Prefeitura Municipal de Tutoia/MA não compactua nem tolera qualquer que seja a conduta de seus servidores que possam denegrir a imagem desta Prefeitura.
Atenciosamente,
TIAGO CERQUEIRA COUTO
Procurador Geral do Município