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Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Tutoia é avaliado pelo Tribunal de Contas


Portal da Transparência, 20 de julho de 2017.
Nesta quinta (20/07) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, divulgou o resultado da avaliação do Portal da Transparência do Município de Tutoia realizado no dia 04 de julho de 2017.
E em síntese, foi constato que a Prefeitura Municipal de Tutoia, CUMPRE o Inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao Inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto no 7185 de 27 de maio de 2010.
Entre os itens avaliados estão: Disponibilização da Informação por meio de Sistema. Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto. Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários. Procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo. Bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
Para o coordenador do Portal da Transparência, Gean Nunes “Estamos contente pela avaliação positiva, isso demostra o compromisso da nossa gestão com o cidadão. O prefeito Romildo Damasceno desde o inicio de seu governo priorizou à transparência pública. E hoje, qualquer cidadão tutoiense, pode acompanhar às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, como a divulgação de nossas despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e diárias”.
A equipe da Prefeitura Municipal de Tutóia considera a avaliação do Tribunal de Contas importante para certificar que todos os procedimentos estão sendo feito da forma correta. Essa avalição positiva só reforça o compromisso que o Governo Municipal tem com a população de Tutóia.  No Estado do Maranhão, apenas 55 prefeituras tiveram seus Portais da Transparência aprovados  pelo TCE e os demais 162 ainda terão que regularizarem seus portais.
Veja o resultado dessa avaliação: http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal
Por SECOM