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Sindicato discute com Prefeitura elaboração do Plano de Carreira e Remuneração e adequação do Serviço Público em Tutóia

Resumo da REUNIÃO aos 23 dias do mês de maio de 2017 entre o Sindicato (SINSPUTSAMPAN) e a Prefeitura de Tutóia na sede deste Sindicato, das 15:00h às 17:16 horas.


O Sindicato colocou a proposta de elaboração de Leis (Estatuto do Servidor e Planos de Carreiras para todas as funções de concurso do município de Tutóia), e solicitou ainda que a prefeitura faça levantamentos:

1. Quantitativo de todos os servidores por função

2. Leis que contenham as atribuições dos cargos/funções (e, na inexistência das leis, que o município proceda a elaboração e encaminhamento para aprovação na Câmara de Vereadores) 

3. Tabela com remuneração de cada função e proposta de atualização de algumas remunerações que precisam de ajustes

Após tais levantamentos, nova reunião ficou agendada para o dia 21 de junho deste, de posse das informações, discutir a minuta dos Planos de Carreira (com descrições de funções e tabelas de progressão salarial, ou seja, qual será a remuneração de cada função por posto ocupado, por formação e por tempo de serviço).

Discutiu-se ainda, a criação de Comissão de Avaliação de Riscos e Infecções Hospitalares, e, Comissão para analisar os riscos de Insalubridade e Periculosidade no âmbito da saúde, daguarda municipal e dos vigias.

E também, cargos que podem entrar em extinção, mas que permanecem na estrutura.

O sindicato cobrou ainda para ser implantado até junho:
Pagamento de horas extras para professores de 30 horas, e/ou redução da carga horária;

Adicional noturno a ser implantado para todos que trabalham à noite;
Adicional de periculosidade (a quem fizer jus);
Adicional de insalubridade (a quem fizer jus);

Equiparação de salários de profissionais de nível superior (exemplos: Enfermeiros, Nutricionistas, Psicólogos, Assistente Social).

Para os técnicos: Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática, Motoristas (criar um piso para essas categorias).

Os Guardas Municipais, fardamento e formação, além de estatuto específico para essa categoria.

Os administrativos: valorização da função através de progressões por tempo de serviço (a ser definido em tabelas do Plano de Carreira e Remuneração).

Próxima reunião?: 21 de junho

O que discutir?: minuta dos Planos de Carreira de todas as funções
E após essa reunião?: conclusão dos Planos para votação na Câmara de Vereadores.

E o que o sindicato vai fazer?: reuniões com categorias específicas (a definir datas com brevidade) para propor sugestões de elaboração dos Planos

É relevante dizer, toda essa reestruturação é necessária antes mesmo da elaboração dos planos. Que uma coisa depende, necessariamente, da outra. Primeiro arruma-se a casa, depois elabora-se os planos.


Atenciosamente,

Elivaldo Ramos


Presidente

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