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Maura derrota na justiça aliada de Dino que tentou impedir evento do PTN…

Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, Ana Quitéria, tentou impedir a posse da comissão provisória do partido alegando que a Casa não era espaço para evento político.


Maura enfrenta cada vez mais reação
de aliados de Flávio Dino
A justiça garantiu ao PTN a realização do evento de posse da nova comissão provisória do partido em São Francisco do Brejão, marcado para as 19h de quinta-feira, 18, no prédio da câmara municipal.

Ao ser informada do evento, a presidente da câmara, Ana Quitéria, aliada do governador Flávio Dino (PCdoB), indeferiu o pedido, alegando, de maneira equivocada, que a câmara não era espaço para evento político-partidário.

O PTN, representado legalmente pelo advogado Gabriel Deitos Vilela, impetrou mandato de segurança contra a presidente da câmara, afim de garantir a realização do evento.

O Juiz José Ribamar Dias Junior da 1ª vara da comarca de Açailândia, deferiu o pedido, citando o artigo 51 da lei 9.096/95 (lei dos partidos políticos).

– É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento – diz o artigo.

Portanto, coincidentemente ou não, mais uma tentativa de boicote a Maura Jorge, por parte de Flávio Dino e aliados é frustrada, dessa vez, pela justiça.

Em tempo: nos próximos dias, Maura inaugurará três outros diretórios na região tocantina.

Movimentação que incomoda…

Fonte: Marco Aurélio D'Eça