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Direito de resposta da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão sobre uma denúncia caluniosa do presidente do legislativo do município

Direito de resposta em relação ao repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Santana do Maranhão.

Hoje o poder Executivo de Santana do Maranhão, se surpreendeu com o teor de uma matéria publicada em alguns blogs da região, que segundo a matéria se trata de uma denúncia feita pelo atual presidente da Câmara Municipal, Jaqueilson de Oliveira (Branco do Riachão – PRP). Tal denúncia foi recebida pelo prefeito Fransquin Tavares (PCdoB) e seus secretários, como caluniosa e maldosa.

Leia a matéria completa para entender: 


Em virtude da inviabilidade do manuseamento das contas públicas de titularidade do município, decorrentes do não credenciamento junto ao Banco do Brasil, Agência São Bernardo, devido à demora da confirmação de habilitação do gerenciador pela instituição financeira, conforme certidão em anexo. O município de Santana do Maranhão está impedido de realizar o repasse constitucional obrigatório à Câmara Municipal de Santana do Maranhão.

Destacamos que, assim que adversidade estiver resolvida, o repasse será imediatamente efetuado.

Contamos com vossa compreensão, desde já, reitero e confirmo votos de estima e consideração.

O texto acima é o conteúdo do oficio nº 010/2017 enviado para Câmara Municipal de Santana do Maranhão pela secretaria municipal de Administração e finanças e recebido pelo atual presidente, o Sr. Jaqueilson de Oliveira (Branco do Riachão), no dia 23/01/2017, como mostra os documentos a seguir.




Também segue a baixo o conteúdo da certidão expedida pelo Banco do Brasil, agência São Bernardo, em relação ao impedimento de movimentação financeira pelo município de Santana do Maranhão.


 Declaração

Declaramos para os devidos fins, que a prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA CNPJ 01.612. 830/001-32, encontra-se impossibilitada de qualquer movimentação financeira no Banco do Brasil Agência de São Bernardo – MA, prefixo 2826-6, devido à atualização cadastral dos documentos de posse que conferem poder ao prefeito e seus secretários ainda não ter sido concluída. Tais procedimentos são realizados unidade centralizadora do Banco, estando passível de regularização a qualquer tempo.



Os documentos mostram que o presidente do legislativo de Santana do Maranhão agiu de má fé, pois mesmo tendo ciência que o município ainda encontra-se impossibilitado de fazer movimentação financeira, preferiu caluniar o município, em vez de buscar informações por vias legais. Tal comportamento não faz bem para que haja harmonia entre os poderes, executivo e legislativo.


O presidente da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, deve se comportar a altura do cargo que lhe foi confiado e não usar do cargo para agir de má fé, como mostra os documentos recebido e assinado por ele no dia 23/01/2017.

Blog do Ariston Caldas

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