quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Comissão pró-emancipação do Distrito de Barro Duro participou de movimento na Assembléia Legislativa


Líderes emancipacionistas de 33 distritos do Estado do Maranhão que pleiteiam a emancipação política, reuniram-se no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na capital São Luís. O objetivo do encontro foi para discutir as novas estratégias do movimento pró-emancipação, onde os distritos maranhenses consigam sua tão sonhada emancipação política administrativa. 

O movimento recolheu mais de 48 mil assinaturas de eleitores e eleitoras em todo o Estado e elaborou um Projeto de Lei de iniciativa popular que foi protocolado na Assembleia Legislativa, projeto este que se aprovado autorizará os distritos maranhenses a realizarem seus estudos de viabilidade econômica criando assim, as condições para a realização já nas próximas eleições municipais do plebiscito nestes distritos. 

O Evento liderado pelo presidente estadual do Movimento pró-emancipação do Maranhão, o Sr. Augusto César, contou com a participação de mais de mil pessoas , inclusive vários moradores do Distrito de Barro Duro, além dos membros da comissão que tomaram posse: Presidente - Antônio Chico; Vice - Maria Luzia Chaves; Secretária - Clediana Almeida e Marly Furtado; Tesoureiros - Ana Edilma e Francisco Araujo (Titico); Assessores jurídicos - Francisco Leonardo Neto e Consuelo Vasconcelos; Assessoria de imprensa - Merval Filho e Jefferson Menezes. 

Vários deputados estaduais estiveram presente no evento, Rigo Teles, Wellington do Curso, Dr. Yglesio, Adelmo Soares, entre outros. A convite do Advogado Leonardo Neto, estiveram prestigiando o evento, o Secretário Adjunto de Assuntos políticos do Governo do Estado, Ednaldo Neves e o Presidente do ITERMA e ex prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio.

Fonte: Blog do Neto Pimentel

domingo, 3 de fevereiro de 2019

Orgulhos de Tutóia, Adriele Silva (Beach Soccer) e Paulo Cross (ciclismo) conquistam Troféu Mirante Esporte


Com uma cerimônia e participações especiais, foi realizada a premiação do 14º Troféu Mirante na noite desta quinta-feira 31/01, em São Luís. Premiando os melhores atletas de 27 modalidades, o destaque da noite ficou por conta de Bruno Lobo, do kite surf, vencedor inédito do Troféu Mirante.

Pelo júri popular, a fisiculturista Letícia Melo foi eleita o melhor atleta, com votação realizada pela internet. A Federação Maranhense de Vôlei, representada pelo presidente Mauro Santiago, foi eleita a Federação Destaque.


Na modalidade Beach Soccer, Adriele Silva (Pit) concorria com Jefferson e Datinha, saindo vitoriosa na disputa, representando também uma vitória para o Beach Soccer feminino. 

Já no ciclismo, Paulo Sergio Cabral, popular Paulo Cross, foi consagrado vencedor do Troféu Mirante Esporte. Os tutoienses agradeceram o reconhecimento e a votação de todos.


Via Neto Pimentel

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Serenidade e união marcam reeleição de Othelino Neto na Assembleia Legislativa


Os deputados empossados para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeram, na manhã desta sexta-feira (1º), os membros da Mesa Diretora para o o biênio 2019-2020. A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada “Igualdade e Democracia”, foi eleita com o voto unânime de todos os 42 deputados.

Da mesma forma que a cerimônia de posse dos deputados, a sessão de eleição da Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Rigo Teles (PV), pelo fato de ser o parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.


O governador Flávio Dino (PCdoB) prestigiou a sessão preparatória da Assembleia Legislativa do Maranhão, que deu posse aos 42 deputados eleitos, nas eleições de 2018, para a Legislatura de 2019 a 2022.

Em sua fala, o governador parabenizou os 42 deputados eleitos no pleito de 2018, desejou sucesso a todos e disse que, a partir do momento da posse, todos os parlamentares são iguais, uma vez que representam o povo maranhense. “Este é um momento especial. Desejo sucesso tanto aos que apoiam, quanto os que fazem oposição ao nosso governo. A partir de hoje, vocês são guardiães do voto popular”, ressaltou.

“O Parlamento é uma instituição milenar e, particularmente, no Estado do Maranhão, tem uma história secular e representa o coração e o pulmão da democracia. Desde os gregos, com Aristóteles, e seguido com os romanos, que o Parlamento representa a vontade soberana do povo. Por isso, que essa solenidade se reveste de um momento especial, por representar aquilo que é mais importante na democracia, a vontade soberana do povo expressada no Parlamento”, lembrou o governador.

Logo depois, os 42 deputados, acompanhados de familiares e amigos, participaram da votação, em chapa única, e de forma unânime elegeram o comando da ‘Casa do Povo’ . Após a proclamação do resultado, a nova Mesa Diretora, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi declarada empossada. Eis a composição:

– Presidente – Othelino Neto (PCdoB)

– 1º vice-presidente – Glalbert Cutrim (PDT)

– 2º vice-presidente – Detinha (PR)

– 3º vice-presidente – Dra. Thaiza Hortegal (PP)

– 4º vice-presidente – Roberto Costa (MDB)

– 1ª secretária – Andréia Rezende (DEM)

– 2ª secretária – Dra. Cleide Coutinho (PDT)

– 3º secretário – Pará Figueiredo (PSL)

– 4ª secretária – Daniele Tema (DEM)

Fonte: Blog do Juraci Filho

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Nota do PT sobre negativa a Lula de ir ao velório de seu irmão Vavá

Os advogados do ex-presidente ainda estão tentando, nas instâncias superiores,
autorização para que ele possa comparecer ao velório e enterro de seu irmão.
Após negativas da Polícia Federal do Paraná, da juíza Carolina Lebbos e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os advogados do ex-Presidente Lula ainda estão tentando, nas instâncias superiores, autorização para que ele possa comparecer ao velório e ao enterro de seu irmão Vavá, na data de hoje, como expressamente autoriza o art. 120 da Lei da Execução Penal. Esperamos que prevaleça o Estado de Direito e o pedido seja autorizado pelas Cortes Superiores do país, ainda que tardiamente.

Ao lado disso, o PT reconhece que esse é um momento íntimo de Lula e seus familiares e não fará qualquer convocação para a presença de seus filiados ao local, atendendo orientação dos advogados de Lula.

Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional do PT

Ex-vereador do RJ é condenado por exigir parte do salário de servidores

Para juiz, ex-presidente da Câmara dos
Vereadores praticou concussão e peculato.

Por exigir que cinco servidores devolvessem a maior parte de seus salários, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu Alessandro Macabú Araújo, o Pezão, foi condenado a 36 anos e 2 meses de prisão por concussão, peculato e associação criminosa. O seu ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e 1 mês, com a perda do cargo, e o ex-assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a 4 anos e 10 meses.

O caso tem semelhanças com o do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”. 

Com base em depoimentos dos extorquidos e extratos bancários, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, concluiu que Pezão comandou o esquema de 2013 a 2015. O processo corre em segredo de Justiça.

O ex-parlamentar nomeava servidores da Câmara para exercer funções comissionadas. Em troca, exigia a devolução de pelo menos metade da verba adicional. Duas servidoras recebiam R$ 1,2 mil de gratificação: uma devolvia R$ 600, outra, R$ 700. Um funcionário ganhava R$ 3 mil extras, mas repassava R$ 2,5 mil ao vereador. Outro empregado da Casa obtinha R$ 2.590 e só ficava com R$ 590.
Para o juiz, Pezão, como presidente da Câmara dos Vereadores, “incutia temor nos servidores por ele nomeados de que, caso não repassassem parte ou a totalidade de suas gratificações, algum mal lhes afligiria, tal como uma exoneração”. Dessa maneira, o julgador concluiu que ele, Jairo Macabu e Oliveira Neto praticaram concussão — quando o funcionário público exige, para si ou para outro, em razão de sua função, uma vantagem indevida.
Condenação por peculato

Além disso, Rafael Alves condenou Pezão, Jairo Macabu e Divana Saturnino da Silva por peculato-apropriação (quando o servidor apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo).

De acordo com o juiz, Divana foi nomeada por Pezão para cargo em comissão na Câmara. Porém, ela não exercia nenhuma função na Casa. De seu salário — entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil —, ficava com R$ 500 e repassava o restante ao ex-parlamentar. Para o julgador, ela, Pezão e Jairo Macabu cometeram peculato-apropriação por ficarem com dinheiro sem que houvesse a contrapartida do trabalho dela.
Discordância sobre "rachadinha"

Não há consenso sobre o enquadramento jurídico da "rachadinha". Alguns especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que a apropriação dos salários dos assessores configura o delito de peculato-desvio. Outros dizem que o ato se enquadra em corrupção passiva ou concussão.

Porém, há quem avalie que o repasse dos vencimentos não é crime, mas ato de improbidade administrativa. E ainda existem profissionais do Direito que creem que a medida é imoral, mas não passível de punições, uma vez que se trata de negociação entre particulares.

Via Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 11h23 / Blog do Ariston Caldas